Entenda as mudanças que afetam ciclomotores e bicicletas elétricas em 2026
As populares motinhas elétricas e scooters terão suas regras de circulação e tributos alterados significativamente a partir de 1º de janeiro de 2026. Segundo a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ciclomotores terão que ser registrados, emplacados, e exigirão habilitação (ACC ou CNH Categoria A). Além disso, em alguns estados, esses veículos também estarão sujeitos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Critérios de classificação e cobrança do IPVA pelos estados
Os ciclomotores são definidos pela potência de até 4 kW (4.000 W), velocidade máxima de 50 km/h, e devem rodar sobre duas ou três rodas. Mesmo com o emplacamento obrigatório estabelecido pelo Contran, o IPVA é definido por cada estado, o que significa que a inclusão desses veículos na base tributária varia conforme a jurisdição. Atualmente, o estado do Rio de Janeiro já iniciou a inclusão de ciclomotores em sua base de cobrança.
Bicicletas elétricas continuam isentas de IPVA
Por outro lado, as boas notícias vêm para os proprietários de bicicletas elétricas. Desde que atendam os critérios do Contran — potência máxima de 1 kW (1.000 W), velocidade máxima de 32 km/h, e motor que funcione apenas como auxílio à pedalada —, essas bicicletas continuarão isentas de emplacamento, CNH e IPVA. Isso inclui também os patinetes motorizados, classificados como veículos autopropelidos.
Impacto no uso de ciclomotores
A obrigatoriedade da habilitação e emplacamento levanta questões sobre a conveniência do uso de ciclomotores. Essas exigências visam aumentar a segurança dos usuários e a padronização do registro de veículos. Porém, a cobrança do IPVA pode influenciar o custo-benefício da utilização desses meios de transporte — especialmente para aqueles que buscavam alternativas econômicas e sustentáveis nas áreas urbanas.
Mudanças nas regras de segurança
Além das mudanças tributárias, a legislação reforça normas para os equipamentos de segurança dos veículos leves, visando uma condução segura para todos. As autoridades esperam que essas medidas contribuam para reduzir acidentes envolvendo ciclomotores e bicicletas elétricas e aumentar a responsabilidade dos condutores no trânsito.
Com essas alterações no horizonte, é crucial que os proprietários desses veículos estejam atentos às mudanças para garantir sua conformidade legal e avaliar o impacto financeiro das novas exigências de circulação e tributação em 2026.
