Validade da CNH Digital: O que diz a legislação atual
A CNH Digital é válida em todo o Brasil, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que foi atualizado pela Lei 14.071/2020. O Artigo 159 do CTB determina que o porte do documento físico será dispensado caso o agente de trânsito tenha acesso a sistemas informatizados para verificar se o condutor está habilitado.
Isso significa que, se você apresentar sua CNH-e diretamente pelo aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT), o documento digital é considerado original e deve ser aceito. A tecnologia do QR Code garante a validação do documento.
Os riscos de não portar a CNH Digital corretamente
A principal razão para multas não é o uso do aplicativo, mas sim a incapacidade de apresentá-lo durante uma abordagem. Se o seu celular não estiver em condições de uso, seja por falta de bateria, problemas de tela ilegível ou falha no funcionamento offline, você pode ser considerado como não portando o documento.
De acordo com a legislação, a responsabilidade por apresentar a CNH é inteiramente do motorista. Portanto, um celular desligado é interpretado como a ausência do documento, resultando em multa e outras penalidades.
Vantagens e segurança do uso da CNH Digital
Ter a CNH digital no celular traz praticidade, reduzindo a preocupação de esquecer a carteira ao sair. Além disso, o documento digital oferece segurança superior em comparação ao físico. No caso de roubo do celular, o acesso ao aplicativo é protegido por senha ou biometria, minimizando o risco de uso inadequado.
Para garantir que sua CNH seja válida no formato digital, ela deve ter sido emitida a partir de maio de 2017, com o QR Code necessário para ativação no aplicativo CDT, disponível para Android e iOS.
Como evitar problemas durante uma blitz
Para garantir que sua CNH digital seja aceita sem contratempos, certifique-se de que seu celular esteja sempre funcional, assim como você faria com a chave do carro. Mantenha a bateria carregada, pois a tecnologia depende de um smartphone operacional para ser eficaz.
Apesar dos avanços, algumas circunstâncias ainda podem causar dificuldades. Assim, é importante estar sempre preparado, garantindo que a CNH digital possa ser exibida prontamente quando necessário.
Você já utiliza a CNH digital ou prefere o documento físico? Compartilhe sua experiência com a gente!
