A vistoria veicular voltou ao centro do debate entre os políticos engravatados em Brasília e, mais uma vez, divide opiniões entre motoristas, especialistas e parlamentares. Um novo projeto de lei pode mudar de forma significativa a relação dos brasileiros com a manutenção e a regularização dos seus carros.
Vistoria obrigatória volta à pauta no Congresso
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP). A proposta prevê a vistoria veicular periódica obrigatória em todo o Brasil para veículos com mais de cinco anos de fabricação, o que pode alterar pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o objetivo é ampliar o controle sobre a frota circulante e aumentar a segurança no trânsito.
Como funciona hoje a vistoria veicular
Atualmente, a vistoria não é obrigatória de forma periódica. Ela é exigida apenas em situações específicas, como:
-
Transferência de propriedade
-
Mudança de domicílio intermunicipal ou interestadual
-
Recuperação de veículo furtado ou roubado
-
Suspeita de clonagem
-
Outros casos previstos no CTB ou em regulamentações específicas
Ou seja, o carro pode rodar por anos sem passar por uma checagem formal, desde que não se enquadre nessas situações.
O que muda com o Projeto de Lei 3507/25
Se o projeto for aprovado, a vistoria passará a ser obrigatória e periódica para veículos com mais de cinco anos. O procedimento terá como foco verificar:
-
Autenticidade da identificação do veículo e da documentação
-
Legitimidade da propriedade
-
Presença e funcionamento dos equipamentos obrigatórios
-
Condições de visibilidade e legibilidade das placas
-
Outros itens de segurança e conformidade legal
A vistoria poderá ser realizada por órgãos de trânsito ou por empresas públicas ou privadas credenciadas.
Nada de vistoria online
Um ponto importante da proposta é que a vistoria deverá ser física e presencial. O texto proíbe expressamente a vistoria remota, prática que chegou a ser discutida em outros momentos.
Após a inspeção, os dados serão transmitidos eletronicamente ao órgão executivo de trânsito responsável.
O que acontece se o veículo for reprovado
-
Suspeita de adulteração ou irregularidade grave:
O responsável pela vistoria deverá comunicar imediatamente o órgão de trânsito e a polícia judiciária. -
Outras irregularidades:
O proprietário terá um prazo para regularização. -
Nova reprovação e veículo em circulação:
O carro poderá ser retido.
Vistoria prévia antes da compra do veículo
O projeto também traz uma novidade para quem pretende comprar um carro usado. O comprador poderá solicitar uma vistoria prévia, pagando pelo serviço.
Caso o veículo seja reprovado, o vendedor será obrigado a ressarcir o valor da vistoria, o que pode aumentar a transparência nas negociações.
Ligação com metas de segurança no trânsito
As empresas credenciadas para realizar vistorias deverão contribuir com ações alinhadas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), reforçando o viés de segurança da proposta.
Tramitação ainda está no começo
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões:
-
Comissão de Viação e Transportes
-
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A proposta de tornar a vistoria veicular obrigatória para carros mais antigos reacende um debate antigo no Brasil: mais segurança e controle ou mais custo e burocracia para o motorista?
De um lado, a medida pode ajudar a reduzir veículos em más condições circulando nas ruas. Do outro, levanta preocupações sobre custos adicionais, fiscalização e impacto no bolso do cidadão.
Por enquanto, nada muda. Mas, se o projeto avançar, a vistoria periódica pode voltar a fazer parte da rotina de milhões de motoristas brasileiros.
