Sistema de Incentivo e Segurança no Trânsito Catarinense
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um importante passo para incentivar a segurança no trânsito, com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto que prevê concessão de 5% de desconto no IPVA para motoristas sem multas. De autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), a proposta visa premiar condutores responsáveis cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Critérios para o Benefício
O mecanismo do RNPC, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, consiste em reunir informações de todos os condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Para se beneficiar deste desconto, os motoristas devem manter-se sem infrações durante esse período. A proposta destaca que qualquer infração resulta na exclusão automática do RNPC, impossibilitando a adesão ao benefício. Além disso, o desconto é aplicável a apenas um veículo de propriedade do motorista.
Incentivando a Cultura de Segurança
O objetivo do projeto é inverter o foco atual que privilegia punições por infrações, para um que valoriza a condução segura e consciente. O deputado Bernardes explica: “Quem dirige bem e não comete infrações deve ser valorizado. É um estímulo direto a um trânsito mais seguro, consciente e responsável,” reforçando que a proposta busca ir além de um simples benefício fiscal. A divulgação desta iniciativa é vista como um contraponto à chamada “indústria da multa”, promovendo um incentivo positivo.
Impacto para os Cofres Públicos e Próximos Passos
Na justificativa do projeto, Bernardes argumenta que a medida não representa uma renúncia fiscal significativa, pois a arrecadação líquida do IPVA já supera o valor potencial do desconto, não gerando, assim, prejuízo aos cofres públicos. Após a aprovação na CCJ, o projeto ainda precisa ser analisado por mais três comissões da Alesc: Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e Serviço Público, e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Caso seja aprovado em todas as instâncias, estará pronto para votação no Plenário. Se convertida em lei, a iniciativa beneficiará milhares de catarinenses, reforçando uma cultura de responsabilidade no trânsito.
Os debates sobre a proposta ainda estão abertos, e muitos se questionam sobre a eficácia do sistema. Entretanto, a potencial transformação nas atitudes dos motoristas, que tal desconto pode proporcionar, é vista como uma oportunidade valiosa para promover um trânsito mais seguro para todos.
