Aprovado na CCJ, o projeto segue para outras avaliações
Santa Catarina pode estar prestes a implementar uma mudança inovadora no trânsito ao introduzir o ‘Desconto do Bom Motorista’. Este projeto de lei, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), propõe um desconto de 5% no IPVA para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Iniciativa do deputado Napoleão Bernardes incentiva comportamento responsável
De autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), o projeto visa alterar a abordagem do sistema de trânsito estadual, que atualmente é centrado na aplicação de multas. Segundo Bernardes, a proposta busca “reconhecer e valorizar o comportamento seguro ao volante” incentivando ainda mais o respeito às leis de trânsito e tentando reduzir o número de acidentes. Conforme explicado pelo deputado, “quem dirige bem e não comete infrações deve ser valorizado”.
Detalhamento do ‘Desconto do Bom Motorista’
Para se qualificar ao desconto, é crucial que o motorista permaneça no RNPC, pois qualquer infração resultaria em sua exclusão automática do cadastro, impedindo o acesso ao benefício. O desconto seria aplicável a apenas um veículo de propriedade do motorista, minimizando preocupações sobre possíveis perdas de receitas tributárias, como ressalta o autor da proposta. Bernardes também argumenta que isso não configura uma renúncia fiscal, já que a receita líquida do IPVA excede em muito o valor dos descontos planejados.
Próximas etapas antes da votação final
Após aprovação na CCJ, o projeto precisa passar pela avaliação de outras três comissões: Finanças e Tributação, Trabalho Administração e Serviço Público, e Transportes Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Se todas as comissões derem parecer favorável, o projeto estará pronto para ser votado no Plenário da Alesc. Caso aprovado, o ‘Desconto do Bom Motorista’ não apenas beneficia financeiramente os motoristas, mas também promove uma cultura de maior responsabilidade nas estradas.
Impacto social e econômico do projeto
A adoção deste desconto pode significar uma transformação na maneira como se enxerga a gestão do trânsito, não apenas em Santa Catarina, mas potencialmente em outros estados que podem seguir o exemplo. A medida promete desafiar a chamada “indústria da multa”, ao mesmo tempo fomentando um trânsito mais seguro e cordial, o que, em última análise, beneficia toda a sociedade.
