O que Dizem as Novas Regras do Contran
A partir de 2026, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementará novas diretrizes para a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes e cadeiras de rodas. A questão que está gerando grande discussão é a cobrança do IPVA, um imposto estadual que pode ser aplicado a esses veículos.
IPVA para Bicicletas e Cadeiras de Rodas
Embora a legislação federal passará a classificar esses veículos para fins tributários, a decisão de cobrar ou não o IPVA caberá aos estados. Isso significa que, embora a legislação forneça uma estrutura, as unidades federativas terão autonomia para decidir sobre a isenção ou a cobrança deste imposto.
Exigências de Habilitação e Emplacamento
As exigências para habilitação e emplacamento serão diferenciadas para cada categoria de veículo. Para ciclomotores, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, as regras serão mais rígidas, tornando obrigatórias a carteira de habilitação e o emplacamento. Em contrapartida, para bicicletas elétricas, patinetes e cadeiras de rodas elétricas, não será necessário possuir CNH nem realizar o emplacamento, embora o uso de capacete, apesar de recomendado, não será obrigatório.
Regras de Segurança e Equipamentos
Mesmo com a dispensa da CNH, os condutores de veículos elétricos leves deverão se adequar a requisitos de segurança, que incluem novos equipamentos obrigatórios. A fiscalização será responsável por garantir que essas normas sejam cumpridas, aumentando o foco na segurança dos usuários.
Possíveis Mudanças Até 2026
As normas, previstas para efetivação em 2026, ainda podem passar por alterações. O Contran deverá divulgar detalhamentos técnicos adicionais no período que antecede a implementação, possibilitando ajustes nos equipamentos e procedimentos de registro. A discussão sobre se a cobrança do IPVA para bicicletas elétricas e cadeiras de rodas é justa ou se desestimula a adoção de meios de transporte sustentáveis é contínua, estimulando debates sobre políticas de mobilidade urbana no Brasil.
Com a aproximação da data de vigência das novas regras, são esperados novos esclarecimentos por parte do Contran, contribuindo para um melhor entendimento e adequação das regulamentações por parte dos cidadãos e autoridades estaduais.
