Isenção do IPVA: Não basta ser idoso
Recentemente, mensagens se espalharam no WhatsApp afirmando que todos os idosos estariam isentos do IPVA em 2026. No entanto, é crucial esclarecer que não existe nenhuma lei federal que conceda isenção de IPVA apenas com base na idade. A isenção não é automática para pessoas de 60 anos ou mais em nenhum estado brasileiro.
Caso você tenha recebido essa informação, é importante saber: trata-se de uma fake news. Acreditar nessa informação falsa pode levar à inadimplência e ao bloqueio do seu veículo. Contudo, algumas isenções podem ser aplicadas segundo condições específicas.
Isenção por Doenças e Limitações Funcionais
Muitos idosos têm direito à isenção do IPVA não por sua idade, mas por razões de saúde. As condições que impactam funcionalmente o indivíduo, como problemas crônicos de saúde, podem garantir isenções. Algumas doenças comuns no envelhecimento estão incluídas nas regras de isenção para Pessoas com Deficiência (PCD).
Para que essas condições sejam reconhecidas, é necessário apresentar um laudo pericial oficial, como o do IMESC em São Paulo, que comprove a limitação.
A Emenda Constitucional 137 e Carros Antigos
Uma novidade importante para 2026 é a Emenda Constitucional 137, promulgada em dezembro de 2025. Ela obriga todos os estados a isentarem veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Isso beneficia diretamente idosos que possuem veículos antigos em estados que anteriormente não ofereciam essa isenção, como Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
Para veículos que atingem a idade de isenção, o pedido deve ser feito nas Secretarias da Fazenda (Sefaz) de cada estado, muitas vezes por meio de sistemas online como o SIVEI em São Paulo.
Procedimentos para Solicitar a Isenção
Se você se enquadra nas regras de isenção, o processo é feito através das plataformas digitais de cada estado.
- São Paulo (SP): Utilize o sistema SIVEI para submissão digital do pedido.
- Rio de Janeiro (RJ): O sistema SEI da Sefaz é a plataforma utilizada. Inclui taxa de serviço, exceto se comprovada hipossuficiência.
- Minas Gerais (MG): O processo se realiza via sistema SIARE.
- Paraná (PR): Acesso com login do programa Nota Paraná.
- Rio Grande do Sul (RS): Realização do pedido via Portal Pessoa Física.
Documentos Necessários
A documentação necessária varia conforme o estado e a razão da isenção. Certifique-se de acessar os portais das Secretarias da Fazenda de seu estado para obter informações detalhadas.
Para isenções baseadas em condições de saúde, conhecer as doenças que podem garantir o benefício é essencial. Muitos não sabem que até problemas na coluna podem zerar o IPVA, o que resulta em pagamentos indevidos por desconhecimento das regras.
Calendário do IPVA 2026
O calendário do IPVA 2026 já foi publicado. É importante verificar as datas, os descontos e os prazos para assegurar-se de que todas as obrigações fiscais estão em dia.
