Proposta busca isenção de IPVA para motoristas de aplicativos no DF, mas enfrenta desafios fiscais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está analisando uma proposta que busca oferecer isenção total ou, ao menos, um desconto significativo no IPVA para motoristas de aplicativos. A medida foi apresentada pelo deputado Eduardo Pedrosa e visa reconhecer a importância desses profissionais para a mobilidade urbana e a logística de entregas de produtos essenciais, como alimentos e remédios.
Critérios para a isenção do IPVA: responsabilidade e segurança
O projeto de lei, caso aprovado, não concederá a isenção apenas por ter um aplicativo de mobilidade instalado. Serão estabelecidos critérios rigorosos para garantir que o benefício alcance realmente os motoristas profissionais mais comprometidos. A ideia é incentivar práticas de segurança e respeito às leis de trânsito, premiando aqueles que se destacam por este comportamento.
Impacto financeiro e a situação dos motoristas
Em um ambiente onde o custo de manutenção e combustível já é elevado, a isenção poderia atuar como um “aumento indireto” na renda desses profissionais, de acordo com avaliações do levantamento da GigU, plataforma de benefícios para trabalhadores autônomos. “Muitos precisam estender suas jornadas para garantir uma renda compatível, o que impacta diretamente o bem-estar físico e emocional”, afirmou Luiz Gustavo Neves, CEO da GigU, apontando o cenário difícil enfrentado por esses trabalhadores em Brasília.
Desafios e riscos para aprovação da medida
A proposta, apesar de ter um forte apelo social, possui desafios para sua aprovação. O governo precisa garantir que a renúncia fiscal, com a redução na arrecadação do IPVA, seja compatível com o orçamento do estado. Um dos riscos identificados é que essa medida possa favorecer apenas aqueles motoristas que dispõem de mais recursos para cuidar do veículo e fazer cursos adicionais, enquanto os mais vulneráveis podem ser deixados de fora.
Se bem elaborada e fiscalizada, a aprovação de tal medida poderia transformar Brasília em um laboratório de inovação para políticas públicas que conciliam a valorização da economia de plataformas de transporte com a sustentabilidade fiscal do estado.
