Decisão Judicial Inédita Abala Xiaomi Auto
Em uma decisão histórica, um tribunal em Haikou, na China, condenou a Xiaomi Auto a devolver o dobro do depósito pago por uma cliente devido a uma cláusula contratual considerada injusta. Este caso é o primeiro no país a abordar a prática controversa da empresa de exigir pagamento integral antes da entrega do veículo.
A Origem da Disputa e o Papel da Sra. Li
A disputa começou quando a Sra. Li (nome fictício) pagou um depósito de 5.000 yuans (cerca de R$ 3.750) por um modelo Aurora Purple SU7 Max. Embora inicialmente a Xiaomi tenha concordado em adiar a produção do veículo, em dezembro de 2024 a empresa mudou de posição, exigindo que a Sra. Li pagasse o saldo restante, de 313.900 yuans (aproximadamente R$ 236 mil), em apenas sete dias. Caso contrário, a Xiaomi ameaçou cancelar o pedido e reter o depósito.
Compromissos Públicos e a Sentença do Tribunal
Um ponto crucial para a decisão do Tribunal Popular do Distrito de Meilan foi a declaração pública da Xiaomi de 1º de maio de 2024, onde a empresa afirmava apoiar o pagamento do saldo final após a inspeção do veículo. O tribunal considerou que exigir o pagamento integral antes da inspeção era uma cláusula “injusta e desarrazoada”, limitando o direito da consumidora de verificar a qualidade do carro.
O tribunal também observou que a insistência da Xiaomi em uma quitação imediata contradizia o compromisso inicial de adiamento e violava a boa-fé nos negócios. Assim, as empresas Haikou Xiaomi Jingming Technology Co., Ltd. e Xiaomi Jingming Technology Co., Ltd. foram ordenadas a devolver o depósito, agora dobrado a 10.000 yuans.
A Reação do Mercado e a Situação da Xiaomi
Este caso ocorre em um momento delicado para a Xiaomi Auto. A empresa enfrenta dificuldades devido à queda nos preços dos veículos usados, impulsionando alguns clientes a optarem por essas alternativas mais baratas, mesmo após pagarem depósitos para modelos novos como o SU7. A decisão do tribunal pode criar precedentes importantes, obrigando a fabricante a reavaliar suas práticas contratuais.
Próximos Passos e Impacto no Setor Automotivo
O advogado da Sra. Li confirmou a decisão judicial, mas ainda não está claro se a Xiaomi planeja recorrer. Especialistas de mercado observam que este caso pode pressionar a empresa a alterar suas políticas para evitar futuros litígios semelhantes, especialmente à medida que busca expandir sua presença no competitivo mercado automotivo.
