Novas Regras para Compras de Carro PCD a Partir de 2026
A tão aguardada justiça tributária para o público PCD (Pessoa com Deficiência) deu um passo significativo esta semana com a aprovação do texto-base da Reforma Tributária pelo Senado. Com a proposta, quatro grandes obstáculos na compra de veículos zero quilômetro serão eliminados, facilitando o acesso a modelos mais econômicos e tecnológicos para esse público.
Principais Mudanças nas Isenções para PCD
As novas diretrizes, previstas para valer em 2026, visam alinhar os preços defasados pela inflação com a realidade atual. A principal mudança é no teto de isenção total de impostos, onde o limite de R$ 70 mil será elevado a R$ 100 mil. Isso recoloca no mercado diversos modelos que estavam fora do radar dos consumidores PCD devido ao aumento dos preços.
Além disso, para quem busca veículos mais sofisticados, o teto para isenção parcial foi ampliado para R$ 200 mil. Essa alteração amplia a possibilidade de escolhas para SUVs médios e carros com mais tecnologia, reduzindo restrições sobre o ICMS.
Fim das Adaptações Obrigatórias
Uma das mudanças mais celebradas é o fim da exigência de adaptações físicas nos veículos para garantir a isenção. A nova regra reconhece que deficiências não visíveis, como o autismo, ou limitações menores, podem ser acomodadas com câmbios automáticos e direção assistida, evitando custos elevados e adaptações desnecessárias.
Redução no Tempo de Permanência com o Veículo
O tempo obrigatório de permanência com o veículo também foi reduzido de quatro para três anos, permitindo que os proprietários renovem suas frotas mais rapidamente, além de manter o valor de mercado dos automóveis mais estável.
Risco do Prazo e Aprovação Final
Apesar da euforia inicial, é importante que os beneficiários estejam atentos ao “risco do prazo”. Como o texto sofreu alterações no Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados, onde será votado novamente antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa é que a implementação das novas regras ocorra gradualmente, com as mudanças completas sendo aplicadas a partir de 2026. Durante esse tempo, é essencial que as conquistas obtidas no Senado sejam mantidas e que os deputados não reduzam os benefícios propostos.
Os interessados devem se planejar e acompanhar o andamento do projeto para aproveitar ao máximo as novas isenções quando elas entrarem em vigor. A manutenção das conquistas feitas no Senado é crucial para assegurar que as novas regras de isenção tragam o impacto positivo esperado para o público PCD.
