Novo Cenário para Motos de Aplicativo em São Paulo
Motos de aplicativo estão finalmente liberadas para operar em São Paulo, porém, terão que seguir uma série de regras rígidas. A lei, sancionada nesta quarta-feira (10) pelo prefeito Ricardo Nunes, inclui restrições geográficas e climáticas que as plataformas como Uber e 99 devem obedecer. Essas medidas visam aumentar a segurança tanto para motoristas quanto para passageiros.
Onde e Quando as Motos de App Não Podem Circular
Entre as restrições impostas, há proibições em áreas específicas da cidade e em condições climáticas adversas. Isto significa que não será permitido operar motos de aplicativo em certas regiões e durante chuvas fortes. Tais restrições, segundo empresas do setor, podem dificultar significativamente a operação normal.
Regras Rígidas para Motociclistas e Veículos
O novo regulamento exige maior profissionalização dos motociclistas, comparando-os aos taxistas em termos de documentação e qualificações. Os motociclistas devem possuir placa vermelha, uma exigência que é vista como equiparação ao mototáxi, o que não seria compatível com as normas federais, segundo a Amobitec.
Os veículos também deverão estar equipados com sistemas de segurança adicionais, e as empresas são obrigadas a fornecer seguro de vida e funerário tanto para motoristas quanto para passageiros.
Implicações para as Empresas de Aplicativos
Uber, 99 e outras plataformas estão limitadas em suas operações e não podem oferecer bônus ou incentivos para motoristas realizarem mais viagens. As multas para descumprimento dessas normas podem variar entre R$ 4 mil e R$ 1,5 milhão, um impacto financeiro significativo.
Reação da Indústria e Consequências
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) critica a nova lei, considerando-a inconstitucional e prejudicial ao serviço. De acordo com a associação, a exigência de placas vermelhas ignora a legislação nacional e cria barreiras desproporcionais ao funcionamento dos serviços de transporte por aplicativo na capital paulista.
Com a sancionamento da lei, um novo cenário se desenha para os serviços de transporte urbano em São Paulo, que agora terão que se adaptar a essas condições para continuar operando.
