Período de Tolerância para CNH Vencida
No Brasil, dirigir com a CNH vencida pode ser um grande problema para os motoristas. No entanto, existe uma brecha na legislação que permite que a habilitação vencida não resulte em multa ou penalidades graves imediatamente.
A lei prevê um período de 30 dias corridos após o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação em que o motorista pode dirigir legalmente. Este prazo é uma tolerância concedida para que seja possível realizar os exames médicos e completar o processo administrativo de renovação sem perder o direito de locomoção. Após este período, o risco de ser multado torna-se muito elevado.
Consequências de Dirigir com a CNH Vencida
Se um motorista for flagrado dirigindo após o prazo de 30 dias, enfrenta uma infração gravíssima, conforme descrito no Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem multas elevadas e possíveis complicações administrativas.
Além disso, caso nenhum motorista habilitado possa buscar o carro no local da abordagem, o veículo pode ser removido para o pátio, resultando em custos adicionais de diárias.
Possível Mudança na Legislação
O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei 2496/22, que propõe estender o prazo atual de 30 para 60 dias. O projeto também sugere que a CNH vencida passe a ser aceita como documento de identidade oficial de maneira indefinida em todo o território nacional. No entanto, até que esta lei seja aprovada e sancionada, a regra dos 30 dias continua em vigor.
Planejamento é Essencial
Motoristas que planejam viagens longas nos próximos meses devem se atentar à validade de suas carteiras de habilitação e se antecipar para a renovação junto ao Detran, evitando assim cair na ‘zona de risco’ dos 30 dias. É importante lembrar que a renovação pode ser iniciada antes mesmo da data de vencimento.
Ainda que a CNH digital ofereça conveniências tecnológicas, a responsabilidade de manter a habilitação em dia continua sendo do motorista. Organize-se e evite problemas legais e financeiros!
