Isenção de IPI para Idosos a Partir de 2026
Um dos projetos de lei mais aguardados pelos idosos brasileiros é o PL 2937/2020, conhecido como ‘30% mais barato’. Este projeto visa a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais, oferecendo um alívio econômico significativo na hora de adquirir um veículo.
Atualmente, o projeto ainda está em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Espera-se que, com avanços políticos, ele seja votado e entre em vigor ao longo de 2026. Entre as regras propostas, está a restrição de compra a carros de até R$ 70 mil e de fabricação nacional ou do Mercosul. Além disso, essa isenção seria válida para motores de até 2.0 e focaria em veículos movidos a combustíveis renováveis, híbridos ou elétricos.
Detalhes da Proposta
Um dos pontos discutidos é o teto de preço para os veículos que os idosos poderão adquirir com desconto. Este valor pode ser elevado devido à inflação dos preços dos automóveis. Outro aspecto é que o benefício poderá ser utilizado apenas uma vez a cada cinco anos, e se o idoso não dirigir, o carro pode ser comprado em seu nome, porém utilizado por um representante legal.
Isenção de IPVA em Minas Gerais
No âmbito estadual, um passo significativo é dado por Minas Gerais. O Projeto de Lei nº 4.852/2025, protocolado na Assembleia Legislativa, prevê a isenção total do IPVA para proprietários idosos em situação de vulnerabilidade.
Os requisitos para usufruir deste benefício incluem ter mais de 60 anos, possuir apenas um veículo em seu nome para uso próprio, estar inscrito no Cadastro Único ou comprovar renda mensal limitada e que o carro tenha um valor de mercado abaixo de um teto ainda a ser definido pelo governo estadual.
Tramitação e Critérios
O projeto aguarda análise pelas comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Finanças. Se aprovado, ele alterará a Lei Estadual nº 14.937/2003, visando focar o benefício em quem realmente precisa.
Isenção de ICMS e IOF: Status Atual
No que se refere aos impostos ICMS e IOF, as isenções atualmente contemplam apenas idosos que se enquadram na categoria de Pessoas com Deficiência (PcD). Ainda não há um projeto de lei avançado para isentar esses impostos apenas com base no critério de idade.
É importante destacar que anúncios prometendo ‘carro com 30% de desconto para idosos’ no início de 2026 devem ser abordados com cautela. Como o PL 2937 ainda não é lei, tais ofertas podem ser enganosas ou referirem-se apenas a isenções já existentes para PcDs.
O Caminho das Leis e Benefícios para Idosos
Os avanços nas propostas de isenção fiscal para idosos representam um importante passo na busca por mais inclusão e facilitação de acesso a bens essenciais, como veículos. No entanto, atenção deve ser mantida sobre os desenvolvimentos políticos para que esses potenciais benefícios se tornem realidade em 2026.
