Entenda as mudanças nas regras para tirar a CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acaba de aprovar uma resolução histórica que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Essa mudança, que promete reduzir significativamente os custos do processo, atende a uma demanda crescente entre os brasileiros e tem como objetivo desburocratizar o sistema de habilitação.
Autoescolas não são mais obrigatórias
A partir da entrada em vigor da nova resolução, os candidatos à CNH não precisarão mais cumprir a carga horária obrigatória em autoescolas, o que oferece maior flexibilidade e acessibilidade para a formação de novos motoristas. Essa medida foi tomada em resposta ao alto custo de obtenção da carteira, que impede muitos brasileiros de se regularizarem. Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas estejam dirigindo sem habilitação, muitas vezes devido ao valor elevado do processo.
Exames teórico e prático continuam obrigatórios
Embora as aulas em autoescolas não sejam mais exigidas, os exames teórico e prático permanecem essenciais para a obtenção da CNH. O candidato deverá realizar pelo menos 20 acertos no exame teórico, que tem uma duração mínima de uma hora. O exame prático será realizado em um trajeto previamente definido e avaliado por uma comissão. Caso o candidato não seja aprovado em uma das etapas, poderá realizar tentativas ilimitadas, sem cobrança adicional na segunda repetição.
Curso gratuito para instrutores autônomos
Para apoiar as mudanças, o Ministério dos Transportes oferecerá um curso de formação gratuito para novos instrutores autônomos. Qualquer pessoa com mais de 21 anos, que possua CNH há pelo menos dois anos e tenha ensino médio completo pode se candidatar, desde que não tenha cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses. O governo acredita que essa alteração incentivará a formação de motoristas qualificados e contribuirá para a segurança no trânsito.
Essas mudanças representam um avanço significativo no acesso à habilitação no Brasil, promovendo um sistema mais justo e acessível para todos os cidadãos. As alterações se tornarão oficiais assim que publicadas no Diário Oficial da União. Cabe agora à população e às autoridades monitorar os impactos dessas medidas na segurança e na regularização dos motoristas em todo o país.
