Nova Emenda Constitucional impacta positivamente proprietários de veículos antigos com alívio financeiro
Na última terça-feira, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/2023), que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 ou mais anos de fabricação. Essa mudança legislativa visa uniformizar as regras em todo o Brasil, beneficiando proprietários de carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos.
Um Alívio para a População de Baixa Renda
A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), tem como objetivo central oferecer um alívio financeiro especialmente à população de baixa renda, que frequentemente possui veículos mais antigos. Segundo o senador, “Quem tem esses carros mais velhos, carro de 20 anos, é o povo. No caso, é um pobre que tem um carro desses. Então, um imposto, hoje, um IPVA desses é de R$ 500, R$ 600. Ele vai guardar R$ 500, R$ 600? Não, ele vai gastar em outra forma. Então, o governo vai arrecadar de outra maneira, mas não vai deixar de arrecadar.”
Uniformização Nacional das Regras
Anteriormente, a isenção do IPVA variava de estado para estado. Com esta emenda, todos os veículos que atenderem ao critério de tempo de fabricação serão isentos do imposto em todo o território nacional. Enquanto estados como Minas Gerais e Pernambuco exigiam o pagamento do IPVA para carros antigos, outros estados já concediam isenções mais amplas, a partir de dez ou quinze anos. A PEC estabelece agora um piso nacional de isenção, sem alterar os benefícios já existentes.
Impacto na Frota e na Economia
Dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelam que a idade média da frota brasileira está aumentando e os veículos entre 16 e 20 anos representam de 18% a 20% do total em circulação. Com a nova lei, a expectativa é de que muitos proprietários aproveitem o alívio financeiro para investir na manutenção de seus veículos ou em outras necessidades pessoais.
A Proposta de Cleitinho e Seus Benefícios
O senador Cleitinho defendeu que a medida não só beneficia financeiramente muitos proprietários, mas também estabelece justiça fiscal ao considerar as condições econômicas de quem depende mais desses veículos antigos. Ele afirma que, embora o governo abra mão de parte da arrecadação imediata, os efeitos positivos na economia poderão ser sentidos a longo prazo através de uma melhor circulação de recursos.
Com a promulgação da PEC, a norma entra em vigor imediatamente, proporcionando alívio a milhões de proprietários de veículos antigos. Isso traz uma nova perspectiva para esses cidadãos, que agora podem redirecionar os valores que anteriormente desembolsavam no pagamento do IPVA para outras áreas de necessidade ou investimento pessoal.
