Entenda o impacto do licenciamento vencido nas suas finanças e na sua CNH
No Brasil, a circulação de veículos com o licenciamento anual vencido é considerada uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Muitas pessoas podem desconhecer a seriedade desse problema e suas consequências. Além de ser uma das principais causas de apreensão de veículos no país, essa infração pode resultar em pesadas penalidades para os motoristas.
Multa pesada e pontos na CNH
Quando um veículo é flagrado em circulação sem o licenciamento atualizado, o proprietário está sujeito a uma multa de R$ 293 e ao acréscimo de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse tipo de infração é categorizado como gravíssimo, trazendo impactos consideráveis para o proprietário do veículo.
Relação entre IPVA e licenciamento
O IPVA atrasado, por si só, não gera a apreensão imediata do veículo. Entretanto, impede a atualização do licenciamento anual, visto que o pagamento do IPVA é um dos pré-requisitos para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Assim, mesmo que o imposto esteja apenas atrasado, seu não pagamento impede o licenciamento, levando a possíveis complicações durante fiscalizações.
Documentos obrigatórios durante fiscalizações
Durante uma abordagem de trânsito, é possível que os agentes solicitem três documentos principais: a CNH, o CRLV e o documento de identidade. Nestes casos, é fundamental que os motoristas estejam com a documentação correta e atualizada, seja de maneira física ou digital.
Atenção ao CRLV Digital
Muitos motoristas optam por portar o CRLV em sua versão digital, válida apenas quando apresentada diretamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Prints ou capturas de tela do documento não têm validade legal, e depender do aplicativo sem garantia de seu funcionamento pode resultar em multas adicionais por não portar o documento corretamente.
Para evitar a remoção do veículo, que alguns motoristas podem considerar uma punição exagerada, é essencial manter todos os documentos em dia e disponíveis durante fiscalizações. A atualização regular do licenciamento, embora possa parecer uma mera formalidade, é fundamental para uma condução segura e tranquila.
