Esclarecendo as Fake News sobre Diabetes e IPVA
Nas últimas semanas, um rumor ganhou força na internet prometendo a quem convive com diabetes a isenção do pagamento do IPVA em 2026. Essa desinformação está confundindo muitos brasileiros e gerando falsas expectativas, mas é fundamental entender a verdade dos fatos.
De acordo com uma análise divulgada pelo UOL Confere, a alegação está incorreta e utiliza a Lei nº 10.690/2003 de forma imprecisa. Essa legislação trata, na verdade, do refinanciamento de dívidas municipais e não tem qualquer relação com isenção de IPVA ou Imposto de Renda para pessoas físicas.
Regras Claras da Receita Federal
A Receita Federal e as Secretarias da Fazenda estaduais são claras na sua regulamentação: o simples diagnóstico de diabetes não oferece direito a isenções fiscais.
“O diagnóstico de diabetes, por si só, não dá direito a isenção alguma,” afirma a Receita. Desta forma, pessoas com diabetes controlada continuam tendo a mesma obrigação de pagar o IPVA como qualquer outro cidadão.
A Quais Casos o Benefício se Aplica?
É importante esclarecer que existem casos específicos em que a isenção pode ser aplicada, mas não pelo diabetes em si. A confusão surge porque a diabetes, quando muito mal controlada, pode levar a complicações sérias que se enquadram nas exceções de isenção de impostos.
Por exemplo, se a condição evoluir para cegueira ou amputação, o paciente pode se beneficiar da isenção de IPVA como Pessoa com Deficiência (PCD), desde que passe por uma perícia médica credenciada que comprove suas limitações.
Como Funciona a Isenção de IPVA para PCD
Vale ressaltar que a isenção do IPVA segue padrões estaduais, com pequenas variações. Em geral, ela é destinada a deficiências físicas, visuais, mentais severas ou condições como o autismo. Em estados como São Paulo e Minas Gerais, essas são as principais categorias, enquanto no Mato Grosso do Sul, ocorre um desconto de 60% no imposto.
No caso de um paciente com diabetes que sofreu uma amputação ou perdeu a visão, a isenção pode ser possível, mas não apenas pelo diagnóstico de diabetes.
Conclusão: Proteja-se de Informações Falsas
É essencial que os indivíduos se informem corretamente para evitar cair em golpes ou serem mal interpretados. Desinformação nas redes sociais tem o potencial de criar expectativas enganosas e prejudicar quem realmente precisa das isenções oferecidas pelo governo. Compartilhe este conhecimento e ajude a informar mais pessoas sobre o que realmente é verdade e o que não é.
