Emenda que isenta carros antigos do IPVA é aprovada
O Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 137, que garante a isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A medida será promulgada na próxima terça-feira (9/12) e deve entrar em vigor imediatamente, beneficiando motoristas em todo o Brasil.
Impacto nos estados brasileiros
A isenção do IPVA representará um impacto significativo em algumas unidades federativas, principalmente aquelas que ainda aplicavam a cobrança para veículos com mais de duas décadas de uso. Dentre os estados mais afetados estão Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde milhares de proprietários serão beneficiados. Estes motoristas poderão redistribuir o que seria gasto com o imposto para a manutenção de seus veículos.
Quem se beneficia da nova regra
A nova legislação proporciona imunidade tributária para proprietários de carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos. No entanto, a isenção não contempla veículos de grande porte ou de carga, como ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques. O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), relator da proposta na Câmara, destacou que após 20 anos, muitos proprietários já pagaram o equivalente ao valor de um carro novo em impostos.
Alívio financeiro para brasileiros
Para muitos defensores da proposta, a isenção do IPVA representa um alívio financeiro significativo, especialmente para proprietários de baixa renda e pequenos produtores. Sem essa carga tributária, mais recursos estarão disponíveis para manter os carros em bom estado de conservação. A aprovação desta emenda ocorre em um momento em que o Brasil passa por uma reestruturação no sistema de tributação do IPVA, que incluiu veículos aéreos e aquáticos, mas ao mesmo tempo instituiu novas imunidades para aeronaves agrícolas e embarcações de pesca.
Próximos passos e expectativas
Com a promulgação agendada para 9 de dezembro, a expectativa é que a emenda entre em vigor de imediato, deixando muitos brasileiros esperançosos para verificar se seus veículos estarão isentos do IPVA. Este marco na legislação tributária pode redefinir o mercado automotivo e proporcionar mais equidade fiscal entre estados, beneficiando milhares de motoristas por todo o país.
