Nova legislação isenta IPVA em apenas 5 estados brasileiros
A recente promulgação de uma lei federal visa isentar o pagamento do IPVA para veículos com 20 anos ou mais. No entanto, essa medida beneficiará diretamente apenas cinco estados onde as regras anteriormente eram mais restritivas ou inexistentes. A mudança busca estabelecer um piso nacional de isenção, impactando principalmente locais com legislações severas para veículos antigos.
Quais estados serão beneficiados?
A partir de 2026, automóveis fabricados até o ano de 2006 estarão isentos do IPVA em estados onde a exigência de pagamento ainda persistia. Esta medida vai ao encontro da busca por uniformizar o tratamento desse imposto em nível nacional. Apesar disso, boa parte das unidades federativas do Brasil já conta com suas próprias leis de isenção para veículos antigos, muitas com prazos ainda mais vantajosos.
Para quem a novidade não faz diferença?
Se você reside em estados como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul ou Mato Grosso do Sul, nenhuma mudança será notada no que diz respeito ao IPVA de veículos com mais de 20 anos, pois esse tipo de isenção já é uma realidade há tempos nessas regiões. Para moradores de locais como o Rio de Janeiro ou a Bahia, a legislação local já considera veículos isentos após 15 anos de uso, comprovadamente mais benéfica que a nova lei federal.
Diferentes regras estaduais prevalecem
Estados como o Rio Grande do Norte e o Amapá apresentam regras ainda mais atrativas, oferecendo isenção de IPVA para veículos a partir de 10 anos de fabricação. A nova legislação não modifica essas condições, respeitando a autonomia estatal e a possibilidade de adotar medidas ainda mais vantajosas para seus cidadãos.
Impacto para 2026 e além
A iniciativa de criar um piso nacional para a isenção de IPVA tem como um dos objetivos evitar uma possível “guerra fiscal” entre estados, especialmente nos emplacamentos de veículos antigos. No entanto, cada estado mantém a liberdade de definir regras que possam ser mais benéficas aos seus residentes. Aqueles que moram em regiões como Minas Gerais, Santa Catarina ou Pernambuco podem ser especialmente favorecidos pela mudança, já que nesses locais a isenção é uma novidade.
Enquanto a nova lei federal estabelece mudanças pontuais, ela reforça a importância de os cidadãos estarem atentos às legislações estaduais vigentes, muitas vezes mais benéficas, assegurando que aproveitem da melhor forma seus direitos fiscais. Essa nova medida está planejada para impactar o calendário de 2026, e é importante acompanhar as atualizações sempre que possível.
