Proposta Legislativa para Endurecimento das Penalidades de Trânsito
O Congresso Nacional está discutindo um novo Projeto de Lei que visa aumentar drasticamente as penalidades contra motoristas que realizem manobras perigosas em rodovias. A proposta, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do Partido Verde de Pernambuco, pretende introduzir no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) um novo artigo que imponha penalidades severas a condutores que pratiquem ultrapassagens perigosas ou condução irresponsável.
Detalhes do Projeto de Lei 1405/24
O PL 1405/24 propõe a criação de uma infração gravíssima, a ser registada como artigo 205-A no CTB. Segundo o texto da proposta, condutores flagrados em situações de direção que ameacem causar acidentes graves estarão sujeitos a uma multa de aproximadamente R$ 3 mil. Além disso, a proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses e a proibição de trafegar em rodovias durante dois anos.
Impacto na Segurança Viária
O deputado Magalhães justifica a medida como necessária para combater atitudes que resultam em acidentes fatais. Estatísticas do Observatório Nacional de Segurança Viária indicam que a falha humana, e não problemas infraestruturais, está entre as principais causas de colisões em alta velocidade, muitas vezes fatais. As colisões frontais derivadas de ultrapassagens inadequadas têm uma taxa de letalidade especialmente alta, cerca de 90 km/h de impacto.
Debate sobre a Justiça das Penalidades
A implementação destas medidas severas levanta uma questão crucial: são as penalidades propostas proporcionais ao risco imposto por esses motoristas? Se aprovado, o projeto aconteceria em um cenário onde o CTB já prevê sanções para manobras perigosas, como a multa de R$ 1,4 mil para quem ultrapassa em faixa contínua e uma quantia perto de R$ 2.934 para condutores que forçam ultrapassagens, incluindo a suspensão da habilitação.
Magalhães argumenta que é preciso um enquadramento específico para infrações de maior risco, comparável aos perigos apresentados por rachas e outras práticas de direção temerária. “Ultrapassagens irresponsáveis são atos de desrespeito à vida”, enfatiza o deputado, reiterando a necessidade de penalidades que realmente coíbam esses comportamentos.
Próximos Passos e Expectativas
Ainda em deliberação na Câmara dos Deputados, o projeto atrai olhares atentos tanto da opinião pública quanto de especialistas em segurança viária. No meio das discussões está se uma punição financeira, combinada com restrições temporárias significativas, pode efetivamente transformar comportamentos de risco e reduzir o número total de acidentes nas estradas brasileiras.
Com penalidades alinhadas a evitar fatalidades, a proposta busca não apenas punir, mas também educar para a construção de um ambiente viário mais seguro. As repercussões de uma eventual aprovação vão atingir não só motoristas comuns, mas especialmente caminhoneiros e outros profissionais que fazem uso diário das rodovias nacionais.
