Entenda as regras atuais e as mudanças em estudo para o transporte seguro de animais
Para muitos brasileiros, planejar uma viagem com seus animais de estimação pode ser uma experiência complicada e estressante. A falta de uma legislação federal padronizada torna o transporte de pets uma verdadeira loteria de regras, que variam de acordo com a companhia aérea ou rodoviária.
Desafios no Transporte Aéreo
Atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) não padroniza limites de peso ou tamanho das caixas de transporte de animais, deixando essas determinações para cada companhia aérea. Isso cria um cenário confuso para tutores que desejam viajar com seus pets. Para que os animais sejam transportados na cabine, geralmente é imposto um limite de peso entre 7 kg e 10 kg, incluindo a caixa de transporte.
A caixa de transporte deve permitir que o animal dê um giro de 360º e precisa ser feita de material rígido ou flexível com suporte metálico, impermeável e bem ventilada. No entanto, animais que ultrapassam esse limite de peso devem viajar no porão da aeronave, onde o ambiente, muitas vezes hostil, pode pôr em risco a saúde e o bem-estar do animal.
Documentação Necessária
Para voos nacionais, é imprescindível apresentar um Atestado Sanitário emitido por um veterinário, com validade de até 10 dias, além da carteira de vacinação atualizada, incluindo a vacina antirrábica. Em resposta à pressão social para melhorias, o Governo Federal lançou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), que visa implementar normas mais rigorosas, como a possibilidade de rastreamento contínuo do animal durante toda a viagem.
Regras no Transporte Rodoviário
No transporte rodoviário interestadual, regras para o peso do animal e a acomodação são mais homogêneas, ainda que também variem entre as empresas. Os animais devem ser transportados na cabine de passageiros, em caixas apropriadas, e o transporte no bagageiro é proibido. O peso máximo permitido costuma ser de 10 kg.
Ademais, muitas empresas exigem a compra de uma passagem adicional para acomodação da caixa de transporte ao lado do tutor, assegurando assim o conforto e a segurança de todos os passageiros. Há também uma limitação de até dois pets por veículo, e é obrigatório apresentar o Atestado Sanitário e a Carteira de Vacinação atualizada.
A Luta por Regras Humanizadas
A discussão sobre o transporte de pets detém grande importância e transcende o medo, destacando-se como um movimento pela regulamentação que reflita o valor dos laços entre humanos e animais. A inclusão de animais de suporte emocional na pauta, ainda que envolta em complexidade e disputas judiciais, evidencia a urgência por uma normativa federal clara que garanta a segurança e o bem-estar animal em todas as etapas da viagem, seja ela aérea ou rodoviária.
Enquanto soluções efetivas não são implementadas, tutores devem se manter informados sobre as condições impostas por cada empresa e lutar pela adoção de regras mais inclusivas e seguras para seus companheiros de quatro patas.
