Conheça as mudanças e suas implicações para novos motoristas
A partir de agora, tanto aspirantes a motoristas de carros quanto de motos precisarão passar por um exame toxicológico antes de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa mudança aconteceu com a aprovação esmagadora do Congresso, que transformou o projeto na Lei 15.153/25 com 379 votos a favor.
Impactos na Obtenção da CNH
Com a nova legislação, o processo de obtenção da CNH ficou mais longo, rigoroso e um pouco mais caro, eliminando a necessidade de aulas práticas na autoescola. Antes dessa mudança, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas das categorias profissionais C, D e E. Agora, qualquer candidato à primeira habilitação precisará apresentar um laudo negativo para prosseguir com o processo.
O exame toxicológico possui uma larga janela de detecção, o que significa que não basta estar sóbrio apenas no dia do exame médico. Quem deseja obter a CNH deve estar preparado para um teste clínico mais abrangente.
Controvérsias sobre o Custo
A implementação do exame toxicológico reacendeu o debate financeiro em torno da emissão da CNH. O Governo Federal havia vetado a medida, argumentando que o custo adicional “contrariava o interesse público” e poderia afastar a população de baixa renda da legalidade. No entanto, o Congresso, ao derrubar o veto, destacou que a segurança nas vias é nãonegociável e que é importante filtrar o uso de substâncias ilícitas desde a base para reduzir os acidentes.
Facilidades no Processo de Transferência de Veículos
Nem todas as mudanças trouxeram mais burocracia. Outra medida aprovada pelo Congresso autoriza a assinatura eletrônica avançada para contratos de compra e venda de veículos. Isso, na prática, pode reduzir a dependência de cartórios nas transações e facilitar o trâmite para os proprietários de veículos. As plataformas digitais para isso serão homologadas pelos Detrans, garantindo validade jurídica.
Próximos Passos e Publicação Oficial
A nova lei, que não prevê um longo período de carência, entrará em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União (DOU), algo que pode ocorrer nos próximos dias. Se você está planejando tirar a CNH, prepare-se para essa nova etapa. Por um lado, há a promessa de um trânsito mais seguro, mas, por outro, a habilitação pode se tornar cada vez mais inacessível para parte dos trabalhadores.
A aprovação do exame toxicológico para categorias amadoras suscita opiniões divididas. Enquanto alguns acreditam que a segurança justifica o custo, outros percebem a medida apenas como mais uma taxa a pagar. A discussão sobre o real impacto dessa nova obrigação continua.
